Uma das formas mais abordadas para formalização da relação de serviços entre Médicos e profissionais da saúde que atuam como profissionais autônomos e instituições de saúde (operadoras, clínicas, hospitais e etc) é o RPA. Neste artigo iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre RPA, o passo a passo do seu cálculo e disponibilizar um modelo de planilha automatizada para calculo e controle de RPAs.

O que é?

O RPA – recibo de pagamento autônomo – é um documento que serve para formalizar o serviço realizado por profissional fora do regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

O recibo é emitido pelo contratante do serviço e comprova o pagamento e recolhimento de impostos sem caracterizar o vínculo trabalhistas (CLT).

Em resumo é um documento que formaliza o serviço realizado na situação em que o contratado for pessoa física.

Quando e como usar o RPA?

Normalmente é utilizado em serviços específicos de curta duração, sendo o caso de serviços temporários na área da saúde como escalas e plantões. Também se aplica no caso de profissionais que atendam a mais de um cliente durante um mesmo período, sem requerer o regime CLT. Alguns pontos importante para usar o RPA:

  • Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem emitir RPAs para formalização de serviços contratados.
  • O RPA deve ser emitido pelo contratante quando o profissional contratado não tiver CNPJ para emitir nota fiscal.
  • O profissional autônomo não pode ter vínculo empregatício com a contratante.
  • O serviço contratado deve ter um período predefinido para ser encerrado.

Com a devida emissão do RPA, principalmente no caso de contratantes pessoas jurídicas (empresas), resguarda-se de problemas contábeis e fiscais que possam ocorrer na contratação de pessoas físicas.

Quais os impostos contidos no RPA?

Na emissão do recibo RPA são recolhidos três impostos. São eles:

INSS

O recolhimento do INSS (contribuição com a Previdência Social) é obrigatório devido pelas Pessoas Físicas que trabalham por conta própria (profissional liberal e autônomo). O recolhimento do INSS da acesso aos benefícios como: auxílio-doença; invalidez; salário-maternidade; auxílio reclusão e aposentadoria por idade ou por tempo de serviço.

Tabela INSS 2021

Salário de contribuiçãoAlíquota
Até R$ 1.1007,50%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-477-de-12-de-janeiro-de-2021-298858991

ISS

O ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incide sobre a prestação de serviço por empresas ou profissionais autônomos. É um imposto municipal, ou seja, estipulado na competência dos municípios.

Os serviços excluídos do ISS são: os serviços de telecomunicação, transporte interestadual e intermunicipal. Sobre estes serviços incide o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

A alíquota do ISS varia conforme o município porém fixada em no máximo 5% para todos os serviços por lei complementar da União.

IRPF

O IRPF – imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – incide sobre os ganhos de pessoas físicas. O imposto de renda retido na fonte consiste em um desconto, aplicado pela Receita Federal, incidente sobre estes ganhos.

TABELA IRPF 2021

Base de cálculoAlíquotaDedução
Até R$ 1.903,9800
De R$1.903,99 até R$2.826,657,50%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$3.751,0515,00%R$ 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,50%R$ 636,13
Acima de R$4.664,6827,50%R$ 869,36
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica
Valor de dependentes:R$ 189,59
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica

Como calcular?

Vamos a um passo a passo com as etapas de cálculo do RPA. Para isso vamos utilizar o caso de um médico cujo valor de recebimento é de R$ 10.000,00 pelo serviços de plantão médico.

1 º – PASSO: DADOS CADASTRAIS

Insira os dados cadastrais da empresa (parte contratante) e do profissional autônomo (parte contrada).
Os dados da contratante: RAZÃO SOCIAL, NÚMERO DE CNPJ E O ENDEREÇO COMPLETO;
Os dados da contratada: NOME COMPLETO, CPF, INSS, ENDEREÇO COMPLETO.

2º PASSO: DADOS DO SERVIÇO

Insira a descrição do serviço prestado e o valor total e reembolsos (exemplo: descontos com alimentação, transporte e outros bens e fornecidos pelo contratante). Em nosso exemplo temos o valor de R$ 10.000,00 pelos serviços de plantão para especialidade de clínico geral deduzindo R$200,00 de reembolso. O valor total da base de cálculo então será de R$9.800,00.

3º PASSO: CÁLCULO DO INSS

Selecione a faixa da alíquota de INSS conforme o salário de contribuição (Tabela INSS). Após faça o calculo do valor a recolher multiplicando a alíquota com a base de cálculo. Com o valor de base de R$9.800,00 e a alíquota de 14% o valor a recolher de INSS será de R$1.372,00.

4º PASSO – CÁLCULO DO ISS

Para cálculo do ISS é necessário a busca de informações junto a prefeitura do munícipio. No caso de serviços Médicos para a cidade de Porto Alegre a alíquota é de 3% conforme Lei Complementar nº 38. O valor a recolher será o resultado da multiplicação da alíquota e da base de cálculo, chegando ao valor de R$294,00.

5º PASSO – CÁLCULO DO IRPF

Para o cálculo do IRPF inicialmente é necessário deduzir da base de cálculo o valor a recolher de INSS e o valor de deduções pelo nº de dependentes (tabela IRPF).

DEDUÇÃO DE DEPENTENS – IRPF: Com o número de 3 dependentes iremos multiplicar por R$ 189,59, chegando no total de R$ 568,77 de dedução por dependentes.

Agora iremos deduzir o Valor a recolher de INSS (R$1.372,00) + DEDUÇÃO DE DEPENDENTES (R$568,77) do valor da base de cálculo (R$9.800,00). O valor de base de cálculo será de 7.859,23.

Com este valor de base selecione a tabela IRPF a faixa da alíquota, que neste caso é de 27,5%. Para finalizar o cálculo multiplique a base de 7.879,23 pelo valor da alíquota e deduza o valor das deduções (TABELA IRPF). O valor a recolher será de R$ 1.291,93.

6º PASSO – CÁLCULO DO VALOR LÍQUIDO

O valor líquido a receber é calculado pela dedução dos valores a recolher de IRPF, ISS e INSS do valor base inicial. O valor final dos descontos e valor líquido segue na tabela abaixo:

MODELO DE RECIBO RPA

Ao final dos passos você terá o modelo pronto para imprimir e formalizar os serviços contratados. Para baixar a planilha com o modelo com os cálculo automatizados clique no link: https://clickmaisaude.com.br/materiais/planilha-rpa-modelo-pronto/